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Política de Privacidade
Última atualização: 15 de novembro de 2026 · Controladora: MODUPE SAUDE DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM LTDA, CNPJ 68.644.755/0001-62
Esta Política explica como a MODUPE SAUDE DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM LTDA, nome fantasia ESPACO MODUPE, trata os dados pessoais de quem visita este site, entra em contato conosco ou contrata nossos serviços, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
1. Quem é a controladora
| Razão social | MODUPE SAUDE DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM LTDA |
| Nome fantasia | ESPACO MODUPE |
| CNPJ | 68.644.755/0001-62 |
| Endereço | RUA OVIDIO DOS SANTOS, S/N, VLLA RURAL RECANTO DO SOL, JUNDIAI DO SUL - PR, CEP 86.471-899 |
| Telefone | (43) 8485-6616 |
| E-mail / Encarregado (DPO) | contato@espacomodupe.shop |
2. Quais dados coletamos
- Dados de contato informados por você no formulário, por telefone ou e-mail: nome, telefone, e-mail, cidade, atividade de interesse e a mensagem enviada.
- Dados para proposta e contrato: nome e CPF do contratante, endereço, e, quando o aluno for outra pessoa, nome e idade do aluno, escolaridade, dias e horários disponíveis e informações sobre os objetivos da atividade.
- Dados de acompanhamento: registros de frequência, atividades realizadas e observações pedagógicas compartilhadas com o aluno ou com os responsáveis.
- Dados fiscais e de pagamento necessários à emissão de nota fiscal e ao registro dos pagamentos combinados.
Não solicitamos laudos, diagnósticos ou outros dados de saúde. Caso a família decida compartilhar alguma informação dessa natureza para adaptar as atividades, ela será tratada como dado sensível, com consentimento específico e acesso restrito.
Este site não utiliza cookies de rastreamento, pixels de publicidade, ferramentas de análise comportamental ou recursos de terceiros que coletem dados de navegação. Os registros técnicos de acesso eventualmente mantidos pelo provedor de hospedagem seguem o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
3. Dados de crianças e adolescentes
Dados de alunos menores de idade são tratados no seu melhor interesse, conforme o art. 14 da LGPD, com consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal. Coletamos apenas o necessário para a realização das atividades, não usamos imagens de alunos em divulgação sem autorização por escrito dos responsáveis e não pedimos dados de crianças pelo formulário do site.
4. Para que usamos os dados
- Responder a contatos e agendar a conversa inicial;
- Elaborar propostas, firmar contratos e realizar as atividades contratadas;
- Dar retorno ao aluno ou aos responsáveis sobre o andamento das atividades;
- Emitir nota fiscal e declarações de participação, e cumprir obrigações legais, fiscais e contábeis;
- Atender reclamações, solicitações e pedidos de informação.
Não vendemos, alugamos nem repassamos dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou de publicidade, e não enviamos mensagens promocionais sem o seu consentimento.
5. Bases legais
Tratamos dados com base no consentimento (art. 7º, I, e art. 14, §1º), na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e no exercício regular de direitos (art. 7º, VI) da LGPD.
6. Compartilhamento
Os dados só são compartilhados quando estritamente necessário: com o escritório de contabilidade, para fins fiscais; com instituições financeiras, para processar pagamentos combinados; e com órgãos públicos ou autoridades, mediante obrigação legal ou ordem judicial.
7. Segurança e acesso
- Controle de acesso: apenas o sócio-administrador e os colaboradores que precisam dos dados para o atendimento têm acesso a eles;
- Uso limitado: os dados são usados somente para as finalidades descritas nesta Política;
- Armazenamento seguro: contas protegidas por senha, equipamentos de uso da empresa e medidas contra acesso não autorizado, perda ou alteração;
- Conformidade legal: tratamento realizado de acordo com a LGPD, o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis.
8. Por quanto tempo guardamos
Dados de contato que não resultem em contratação são excluídos em até 6 meses. Registros de acompanhamento são mantidos durante a prestação do serviço e eliminados em até 12 meses após o seu término, salvo pedido de exclusão anterior. Contratos e documentos fiscais são mantidos pelo prazo exigido pela legislação civil e tributária.
9. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento, solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e eliminação de dados tratados com base no consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD. Pais e responsáveis podem exercer esses direitos em relação aos dados dos alunos menores de idade. Basta escrever para contato@espacomodupe.shop. Respondemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A data da versão vigente aparece sempre no topo desta página.